Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 24/08/2023
Protocolo: 23913/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 157/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 421,1 KB | ||
| Parecer PL 157 -23 | .doc | 24/08/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2023 | 07/08/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |