Moção Nº 321/2023
Data: 07/08/2023
Protocolo: 23140/2023
Situação: Aprovada
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Moção de Repúdio ao evento Marcha da Maconha realizado em São José do Rio Preto e as decisões dos Ministros do STF que já votaram a favor da descriminalização a pessoa que portar entorpecentes para consumo próprio.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/08/2023 | 452,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 09/08/2023
Complemento: Votação / 29ª Sessão Ordinária (08/08/2023)