Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22772/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 98/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 423,3 KB | ||
| Parecer PL 98-23 | .doc | 28/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. |