Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Data: 30/06/2023
Protocolo: 21357/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/06/2023 | 368,8 KB | ||
115-2023 PL | .doc | 30/06/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 115/2023 | 13/06/2023 | Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA. |