Data: 30/06/2023

Protocolo: 21357/2023

Situação: Legal

Quórum: Não Especificado

Autoria: JEAN DORNELAS

Assunto: pela legalidade


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/06/2023 368,8 KB
115-2023 PL .doc 30/06/2023 143,5 KB

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Projeto de Lei Nº 115/2023 13/06/2023 Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

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