Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Data: 29/06/2023
Protocolo: 21270/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PLC n° 16/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/06/2023 | 422,5 KB | ||
| Parecer PLC 16-23 | .doc | 29/06/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 10/05/2023 | Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. |