Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Data: 21/06/2023
Protocolo: 20867/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/06/2023 | 357 KB | ||
| 03- PL -115-2023 - | .doc | 21/06/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2023 | 13/06/2023 | Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA. |