Data: 24/04/2023

Protocolo: 04956/2023

Situação: Não especificado

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Parecer favorável ao Projeto nº 23/2022 e encaminhamento aos vereadores Francisco Savio Ruel Junior e Diego Mahfouz para vista do parecer e voto.


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Arquivo 1 .pdf 24/04/2023 365,4 KB
Avoca parecer e designa - PL 23-22 (Comissão de Cultura) .doc 24/04/2023 145 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 26/08/2022 Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.

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