Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 24/04/2023
Protocolo: 04956/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer favorável ao Projeto nº 23/2022 e encaminhamento aos vereadores Francisco Savio Ruel Junior e Diego Mahfouz para vista do parecer e voto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/04/2023 | 365,4 KB | ||
Avoca parecer e designa - PL 23-22 (Comissão de Cultura) | .doc | 24/04/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 | Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. |