Projeto de Lei Nº 62/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2023
Protocolo: 04900/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto MDC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/04/2023 | 491,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa.
Resposta: 06/06/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 06/06/2023
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal para sanção/veto.
Resposta: 01/06/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.413
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (30/05/2023)/ REQ DE URGÊNCIA 808/2023
Resposta: 31/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 62/2023
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 62/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto 62/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação (Vereador substituiu o Ver. Jean Charles que assumiu a Secretaria Municipal de Segurança Pública)
Resposta: 26/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: documentos suplementares da entidade
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebido e juntado ao projeto
Documento vinculado: Diversos Nº 2/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminha documentos suplementares para juntar ao projeto
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebidos e anexados ao projeto
Documento vinculado: Diversos Nº 1/2023
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: atende as exigências legais
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/04/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Francisco Savio Ruel Junior
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 26/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 26/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 27/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 62/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 26/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 62/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 26/05/2023 |
Parecer exarado pelo atendimento integral dos requisitos da Lei Municipal n. 11.231/2012.
Autoria: Estevan Pietro |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 26/05/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16004 ao Projeto de Lei Nº 62/2023 | 31/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto MDC. | |
| Lei Ordinária Nº 14413 | 01/06/2023 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto MDC.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2023 | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | 1ª e 2ª Discussão |