Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2023
Protocolo: 03850/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Determina a instalação de detectores de metais em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2023 | 482,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/06/2023
Complemento: Veto Total Nº 18/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023) Urgência Especial Req. 634/23
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista e manifestação do voto exarado pelo Relator ao PL 44/2023, não é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Resposta: 08/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Vista e manifestação do voto exarado pelo Relator ao PL 44/2023, conforme designado pelo Ver. Odélio Chaves
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/05/2023
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação.
Resposta: 03/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: não havendo nada a opor. encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Resposta: 05/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 05/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei de nº 44/2023 - Nada a opor
Resposta: 03/05/2023
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 02/05/2023
Complemento: encaminho para o Vereadora Karina Caroline e Vereador Jorge Menezes para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.
Resposta: 02/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2023
Resposta: 02/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento - Suplente.
Resposta: 02/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 03/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Designo relator para parecer PL nº 44/2023
Resposta: 02/05/2023
Complemento: designo como relator o Ver. Cabo Júlio, e, posteriormente, Vista ao Ver. Francisco Savio Ruel Junior, para voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/05/2023
Complemento: Designo relator para parecer PL nº 44/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2023, No SUBSTITUTIVO
Resposta: 02/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: encaminhA para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - No SUBSTITUTIVO. Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Vereadora Karina Caroline e Vereador Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.
Resposta: 17/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer sem efeito, tendo em vista a apresentação de substitutivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: apresentado substitutivo.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 11/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 44/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 04/04/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Criança e Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 44/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 11/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 44/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 17/04/2023 |
Parecer exarado - sem efeito (apresentado Substitutivo ao Projeto)
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 19/04/2023 |
Prefeito EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 19/04/2023 |
pela legalidade do substitutivo
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 02/05/2023 |
Designo relator para parecer PL nº 44/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 02/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 44/2023, No SUBSTITUTIVO
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 02/05/2023 |
comissão de finanças
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 02/05/2023 |
Comissão da criança e adolescente
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 03/05/2023 |
Nada a opor ao Projeto - Com. Criança e Adolescente
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 03/05/2023 |
Nada a Opor - Comissão de Educação
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 03/05/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 03/05/2023 |
Comissão de Educação
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 05/05/2023 |
Comissão da Criança e Adolescente
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 05/05/2023 |
Vista e manifestação do voto exarado pelo Relator ao PL 44/2023, conforme designado pelo Ver. Odélio Chaves
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15993 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Determina a instalação de detectores de metais em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 18/2023 | 01/06/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo 15.993/2023, originado do Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Vereador Anderson Branco, que determina a instalação de detectores de metais em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |