Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2023
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02102/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 14/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/02/2023 | 481,7 KB | ||
| PARECER CJR - Pela Legalidade - PL 14 23 | .doc | 24/02/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 02/02/2023 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 155.006,56 (cento e cinquenta e cinco mil, seis reais, cinquenta e seis centavos), conforme convênio instituído pela Lei Municipal nº 8.214/2000 – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM). |