Projeto de Resolução Nº 1/2023
Tipo: Vereador
Data: 16/01/2023
Protocolo: 00105/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Altera dispositivos da resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno - para readequar as hipóteses de declaração de voto e as chamadas de vereadores para uso da palavra, sobre tema livre, no pequeno expediente, na explicação pessoal; e para as votações nominais em geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2023 | 482,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Complemento: Projeto/ Resolução digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 10/03/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 10/03/2023
Complemento: publicada na página b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar
Resposta: 08/03/2023
Complemento: promulgada Resolução nº 1.279
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 07/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 07/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Resposta: 14/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/01/2023 - Prazo: 02/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 1/2023
Resposta: 30/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 1/2023 , opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução Nº 1/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/01/2023
Complemento: encaminha para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Cb. Júlio Donizete
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2023 - Prazo: 24/01/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/01/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 26/01/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 30/01/2023 |
Projeto de Resolução Nº 1/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 14/02/2023 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resolução Nº 1279 | 08/03/2023 |
Altera dispositivos da resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno - para readequar as hipóteses de declaração de voto e as chamadas de vereadores para uso da palavra, sobre tema livre, no pequeno expediente, na explicação pessoal; e para as votações nominais em geral.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2023 | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado