Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022
Data: 06/12/2022
Protocolo: 12010/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PLC nº 35/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/12/2022 | 421,7 KB | ||
Parecer PCL 35-22 | .doc | 06/12/2022 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022 | 05/12/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |