Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 24/11/2022
Protocolo: 11557/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 160/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 342 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 1602022 | .doc | 24/11/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |