Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 169/2022
Data: 18/11/2022
Protocolo: 11290/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL n° 169/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/11/2022 | 422,4 KB | ||
Parecer PL 169-22 Direitos Humanos | .doc | 18/11/2022 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 169/2022 | 13/10/2022 | Fica obrigado os Condomínios e Associações residenciais e comerciais localizados no Município de São José do Rio Preto Estado de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais |