Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 18/11/2022
Protocolo: 11263/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 160/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/11/2022 | 421,6 KB | ||
Parecer PL 160-22 | .doc | 18/11/2022 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |