Data: 18/11/2022

Protocolo: 11263/2022

Situação: Nada a opor

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Assunto: Nada a opor ao PL nº 160/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/11/2022 421,6 KB
Parecer PL 160-22 .doc 18/11/2022 145 KB

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Projeto de Lei Nº 160/2022 19/09/2022 Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos.

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