Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 177/2022
Data: 17/11/2022
Protocolo: 11224/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 177/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 342,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor Finanç Orç PL177 | .doc | 17/11/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 177/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. |