Data: 06/10/2022

Protocolo: 09575/2022

Situação: Nada a opor

Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Assunto: Nada a opor ao PL nº 153/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/10/2022 421 KB
Parecer PL 153-22 .doc 06/10/2022 144,5 KB

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Projeto de Lei Nº 153/2022 02/09/2022 Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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