Data: 14/09/2022

Protocolo: 08812/2022

Situação: Não especificado

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022


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1 - Nada a Opor Finanç Orç PL96 .doc 14/09/2022 144 KB

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Projeto de Lei Nº 96/2022 27/06/2022 Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências.

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