Projeto de Lei Nº 90/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2022
Protocolo: 05334/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.780, de 13 de julho de 2021 - LDO e Lei nº 14.046, de 2 de dezembro de 2021 - LOA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 071-2022 | .doc | 30/05/2022 | 174,5 KB | |
| PL90 | 30/05/2022 | 681,6 KB | ||
| Ofício 77 2022 PGM GPG | 01/06/2022 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: Ao arquivo.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 08/06/2022
Complemento: Publicada na pag. 2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 01/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 08/06/2022
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.182/22
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª S.O (07/06/2022) - Req. de Urgência Especial nº 740/22
Resposta: 07/06/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: Pela Legalidade do PL 90/2022
Resposta: 06/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao PL 90/2022
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao PL 90/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PL 90/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: exarar parecer
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Parecer ao PL 90/2022, nada a opor.
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao PL 90/2022, nada a opor. Designa Vers Renato Pupo e Jorge Menezes para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Legal e Constitucional. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles.
Resposta: 02/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade do projeto. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/06/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 02/06/2022 |
Parecer Proj. de Lei 90/2022
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 03/06/2022 |
Parecer ao PL 90/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 03/06/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 03/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 03/06/2022 |
Parecer exarado ao PL 90/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 06/06/2022 |
Pela Legalidade do PL 90/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 15737 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 08/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - Altera a Lei nº 13.780, de 13 de julho de 2021 - LDO e Lei nº 14.046, de 2 de dezembro de 2021 - LOA. | |
| Lei Ordinária Nº 14182 | 08/06/2022 |
Altera a Lei nº 13.780, de 13 de julho de 2021 - LDO e Lei nº 14.046, de 2 de dezembro de 2021 - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 7/2022 | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/06/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado