Projeto de Lei Nº 284/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 06355/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 145-2021 | .doc | 24/08/2021 | 182 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 23/09/2021
Complemento: publicada na página 3 (atos oficiais)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/09/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.937
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/09/2021) REQ.URG.ESP 1495/21
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 03/09/2021
Complemento: aprovado pela maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 03/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 03/09/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 30/08/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: leitura para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15460 ao Projeto de Lei Nº 284/2021 | 10/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2021 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado. | |
| Lei Ordinária Nº 13937 | 13/09/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ABEQ - Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular Solo Sagrado.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 20/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/09/2021 | 1ª e 2ª Discussão |