Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Data: 19/07/2021
Protocolo: 06064/2021
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer alternativo apresentado pelo autor do Projeto, discordando do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer | 13/08/2021 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 14/04/2021 | Destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista. |