Projeto de Lei Nº 245/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2021
Protocolo: 05917/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$1.250.000,00, conforme convênios celebrados com o Estado para aquisição de Caminhões Pipa destinados à Combate e prevenção à incêndio e Caminhões para coleta seletiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 135-2021 | .doc | 09/08/2021 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2021
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/09/2021
Complemento: publicada na página 3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/09/2021
Complemento: sancionada a Lei nº 13.935
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/09/21) REQ.URG.ESP. 1489/21
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 02/09/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/09/2021
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Odélio
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes -membro
Resposta: 26/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura
Resposta: 25/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021)
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 23/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 20/08/2021
Complemento: Avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da comissão
Resposta: 11/08/2021
Complemento: avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15459 ao Projeto de Lei Nº 245/2021 | 10/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$1.250.000,00, conforme convênios celebrados com o Estado para aquisição de Caminhões Pipa destinados à Combate e prevenção à incêndio e Caminhões para coleta seletiva. | |
| Lei Ordinária Nº 13935 | 13/09/2021 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$1.250.000,00, conforme convênios celebrados com o Estado para aquisição de Caminhões Pipa destinados à Combate e prevenção à incêndio e Caminhões para coleta seletiva.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2021 | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/08/2021 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 20/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/09/2021 | 2ª Discussão |