Projeto de Lei Nº 174/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/07/2021
Protocolo: 05188/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Jardim Maracanã.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 118 | .doc | 14/07/2021 | 185 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação.
Resposta: 03/09/2021
Complemento: publicada na página 2 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 13/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 20/06/2021
Complemento: Sancionada Lei Municipal nº 13.890/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (17/08/2021) REQ.URG.ESP 1322/21
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO CONCESSOES, PRIVATIZACOES E CONVENIOS
Envio: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto
Resposta: 10/08/2021
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 04/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Anderson Branco - presidente da comissão
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 23/07/2021
Complemento: acompanha relator pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15407 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 18/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2021 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Jardim Maracanã. | |
| Lei Ordinária Nº 13890 | 20/08/2021 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Jardim Maracanã.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 18/2021 | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/08/2021 | 1ª e 2ª Discussão |