Projeto de Resolução Nº 13/2021
Tipo: Mesa
Data: 24/06/2021
Protocolo: 04565/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a fim de permitir que as declarações de voto em projetos e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município sejam favoráveis ou contrárias à propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Declaração de Voto em Projeto | .docx | 24/06/2021 | 19,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na diretoria legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 08/07/2021
Complemento: Resolução 1263/21 publicada na página b-6.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª S.O - Req. Urgência Especial nº 1039/21
Resposta: 07/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 01/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão / Ver. Jean Charles-membro
Resposta: 01/07/2021
Complemento: acompanha relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 01/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer / Paulo Pauléra - Presidente da comissão
Resposta: 30/06/2021
Complemento: avoco, o PR nº 13/21 é legal. Vista parecer Vers. Jean Charles e Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/07/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 13/2021 | 07/07/2021 |
Emenda ao Projeto de Resolução Nº 13/2021 - Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a fim de permitir que as declarações de voto em projetos e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município sejam favoráveis ou contrárias à propositura.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Resolução Nº 1263 | 07/07/2021 |
Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, a fim de permitir que as declarações de voto em projetos e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município sejam favoráveis ou contrárias à propositura.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2021 | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/07/2021 | 1ª e 2ª Discussão |