Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2020
Protocolo: 00800/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 036 | .doc | 10/02/2020 | 199 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/03/2020
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 06/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 13/03/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.449
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: 9 líderes favoráveis ao projeto
Resposta: 28/02/2020
Complemento: 9 líderes favoráveis ao projeto
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2020 - Prazo: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Entregue Emenda 01/2020 em Plenário, parecer oral favorável da Comissão de Justiça
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Emenda Aprovada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 09/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 09/03/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (27/02/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: vista - 2 sessões Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/02/2020
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia e Pedro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/03/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece. | |
| Autógrafo Nº 14871 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece. | |
| Lei Ordinária Nº 13449 | 13/03/2020 |
Altera a Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do Município, nos termos em que estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2020 | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/02/2020 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2020 | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/02/2020 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 1ª e 2ª Discussão |