Lei Ordinária Nº 13203
Data: 25/06/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: DIA MUNICIPAL
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 003/19 | .docx | 28/06/2019 | 24,8 KB | |
LEI 13203 | 02/07/2019 | 401,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2019 | 24/01/2019 |
Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 28/06/2019 | b-3 |