Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2019
Protocolo: 03164/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO FAZENDA | .docx | 21/05/2019 | 28,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2024
Complemento: projeto arquivado
Resposta: 19/12/2024
Complemento: finalizado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/12/2024
Complemento: Recesso Parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR 2021-2022
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 22/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 08/06/2021 - Prazo: 10/06/2021
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 17/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Membro
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/06/2021
Complemento: Designa como relatora a Verª. Cláudia, vistas ao Ver.Jorge.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 02/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 06/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 01/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 29/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadore Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - Suplente
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emendas, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2021
Complemento: Pela legalidade do Projeto e Emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/04/2021
Complemento: pela legalidade do projeto e emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Vereador Jean Charles
Resposta: 01/04/2021
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto de lei complementar, bem como nas emendas 01, 02 e 03/2019.
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Solicitou o parecer da diretoria Jurídica no projeto e emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no Projeto, bem como nas emendas 01, 02 e 03/2019.
Resposta: 10/03/2021
Complemento: pela legalidade do projeto de lei complementar e das emenda 01,02 e 03/2019.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 28/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e nas emendas nº 01, 02 e 03
Resposta: 01/03/2021
Complemento: Designou como relator o Ver. Bruno Marinho. Vistas ao Vereador Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas na emenda 01 e 03/19
Resposta: 20/12/2020
Complemento: Avocou, o projeto é ilegal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/01/2020
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e nas emendas 1 e 3
Resposta: 20/12/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 03/19, do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 11/12/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/19, de autoria do Ver. Fábio para anexar ao projeto
Resposta: 11/11/2019
Complemento: Emenda retirada pelo autor, conforme ofício
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/19 e no projeto de lei complementar
Resposta: 19/01/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa para anexar Emenda 2/19
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/19 para ser anexada ao projeto
Resposta: 16/10/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/10/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/05/2219
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças, Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 16/10/2019 |
Modifica as revogações promovidas, incluindo a Lei 4.944, de 16 de março de 1.992, que trata dos temas compilados no projeto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 07/11/2019 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº.15/2019, de autoria do Ver. Paulo Paulera, que estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 11/11/2019 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº.15/2019, de autoria do Ver. Paulo Paulera, que estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 06/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Estabelece condutas para algumas atividades, a qual especifica, no município e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |