Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2018
Protocolo: 06732/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 21, da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, PRESIDENTE CONDENADO | .docx | 14/11/2018 | 26,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2018
Complemento: Proposta arquivada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª e 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação, no projeto e na emenda, teve 2 votos pela ilegalidade e 1 pela legalidade. Os pareceres foram votados em Sessão e mantidos, portanto, o projeto foi rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer no projeto e na emenda
Resposta: 19/12/2018
Complemento: devolvido sem manifestação, a pedido da Diretoria Legislativa - Ordem do Dia
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2018 - Prazo: 07/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01 à proposta de emenda à Lei Orgânica
Resposta: 06/12/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 23/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini Diniz, designar para parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 21/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/11/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2018 | 28/11/2018 |
Inclui o art. 2º, com a redação a seguir, renumerando-se os demais artigos:
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2018 | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2018 | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |