Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05650/2018
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRIBUTAÇÃO, IPTU
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o desconto de 5% (cinco por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos que mantiverem suas calçadas arborizadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CALÇADA VERDE | .docx | 28/09/2018 | 23,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2023
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 22/11/2023
Complemento: arquivado
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GV PP 87/23, solicitando a retirada da propositura
Resposta: 22/11/2023
Complemento: Às Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 21/12/2021
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2018
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 29/11/2018
Complemento: acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitação da Verª Cléa Rodrigues
Resposta: 14/11/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Legislativa pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cléa Rodrigues (em substituição ao Ver. Renato Pupo)
Resposta: 31/10/2018
Complemento: solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2018
Complemento: o projeto é inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/10/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo (Verª Clea Dometilde S. Rodrigues)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 03/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/10/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018 | 13/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018 - Dispõe sobre o desconto de 5% (cinco por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis urbanos que mantiverem suas calçadas arborizadas.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Correspondência Recebida Nº 621/2023 | 22/11/2023 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar º 29/2018, de sua autoria
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |