Projeto de Lei Nº 144/2018
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2018
Protocolo: 05576/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei prestação de assistência auxílio creche à educação para crianças | .docx | 27/02/2019 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 18/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 18/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO:
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 14/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. FRANCISO RUEL JUNIOR- Presidente
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 11/02/2019
Complemento: Ver. Junior p/ designar para parecer
Resposta: 11/02/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VERª. KARINA CAROLINE
Envio: 05/12/2018 - Prazo: 07/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/12/2018
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 06/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 03/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/11/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/11/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Rossini/F/abio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2018 - Prazo: 08/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/11/2018
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Verª Cléa Rodrigues
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Anexado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cléa Rodrigues (em substituição ao Ver. Renato Pupo)
Resposta: 31/10/2018
Complemento: solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 29/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/10/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 06/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. | |
| Autógrafo Nº 14549 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 27/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2018 | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/11/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2019 | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 2ª Discussão |