Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2018
Protocolo: 03269/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que trata da vedação do vereador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLOM 03 | .doc | 19/12/2018 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2018
Complemento: Emenda e proposta arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 20/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/12/2018
Complemento: Publicada na Página A-07
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 20/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação pela Mesa Diretora
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 60/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (18/12/2018) REQ.URG.ESPE 1320/18
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª S.O (18/09/2018)
Resposta: 19/09/2018
Complemento: Prejudicado - autor ausente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 22/08/2018 - Prazo: 24/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/09/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/08/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 22/08/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/08/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Devolvido sem parecer - Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/06/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 60 | 19/12/2018 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que trata da vedação do vereador.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2018 | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/09/2018 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 31/2018 | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/12/2018 | 1ª e 2ª Discussão |