Projeto de Lei Nº 237/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2017
Protocolo: 08722/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE ESPÍRITA O SEMEADOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 101 | .doc | 30/11/2017 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 10/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (12/12/2017) REQ. URG. ESP. 1853/17
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer favorável de 9 líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/12/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/12/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/12/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos s Vers. Jorge Menezes e Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14201 ao Projeto de Lei Nº 237/2017 | 13/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2017 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE ESPÍRITA O SEMEADOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12871 | 13/12/2017 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE ESPÍRITA O SEMEADOR, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 1ª e 2ª Discussão |