Projeto de Lei Nº 191/2017
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2017
Protocolo: 06593/2017
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: TERCEIRO SETOR
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20 - PL Placa de Ruas - parceria | .doc | 25/09/2017 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2018
Complemento: Projeto/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 27/02/2018
Complemento: publicada na página B-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.907
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/02/2018 - Prazo: 23/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (20/02/2018)
Resposta: 21/02/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2017
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 05/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araujo p/ sansão/veto
Resposta: 21/12/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 29/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 18/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 19/11/2017
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadores Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª S.O (14/11/2017)
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 25/10/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 25/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (24/10/17)
Resposta: 25/10/2017
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 26/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/09/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 | 20/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 14197 ao Projeto de Lei Nº 191/2017 | 06/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2017 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 2/2018 | 11/01/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.197/17, originado do Projeto de Lei nº 191/17, de autoria do Vereador Anderson Branco, que dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 12907 | 23/02/2018 |
Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2017 | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2017 | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 2ª Discussão |