Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2017
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2017
Protocolo: 05528/2017
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 21, da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLOM 07 | .doc | 10/08/2017 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2017 - Prazo: 04/11/2017
Complemento: Aguardando apresentação de parecer contraditório
Resposta: 06/11/2017
Complemento: Prazo transcorrido sem manifestação do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 31/08/2017 - Prazo: 05/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça.
Resposta: 05/09/2017
Complemento: houve manifestação do autor informando que vai recorrer do parecer da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 31/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 28/08/2017
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 28/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 28/08/2017
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 18/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Avocou, o projeto é ilegal. Vistas aos Vereadores Jean Dornelas e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/08/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação