Data: 20/07/2017

Protocolo: 05051/2017

Situação: Aprovada

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de liberação de drogas, com o julgamento em curso da ação que trata sobre artigo 28 da lei 11.343/2006, que preconiza como crime o porte e o consumo das drogas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
moção antidrogas .docx 20/07/2017 21,2 KB
Arquivo 2 .pdf 26/07/2017 3,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 20/07/2017 - Prazo: 26/07/2017

Complemento: 22ª S.O. (25/07/2017)

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