Moção Nº 75/2017
Data: 20/07/2017
Protocolo: 05051/2017
Situação: Aprovada
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de liberação de drogas, com o julgamento em curso da ação que trata sobre artigo 28 da lei 11.343/2006, que preconiza como crime o porte e o consumo das drogas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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moção antidrogas | .docx | 20/07/2017 | 21,2 KB | |
Arquivo 2 | 26/07/2017 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: 22ª S.O. (25/07/2017)