Projeto de Lei Nº 38/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2017
Protocolo: 02590/2017
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 - PL Comida de Rua | .doc | 12/04/2017 | 62,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício ao presidente solicitando a retirada do projeto
Resposta: 11/10/2018
Complemento: ratificado pelo Presidente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/07/2017 - Prazo: 01/08/2017
Complemento: Projeto restituido ao autor para manifestar conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 21/12/2017
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa, sem manifestação do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 30/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 28/07/2017
Complemento: Restituir ao autor para manifestar.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 26/05/2017
Complemento: acompanha o parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 23/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 24/05/2017
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 22/05/2017
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/04/2017 - Prazo: 02/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 24/04/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Renato Pupo, com vistas ao Ver. Jorge menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2017 - Prazo: 19/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/04/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças , Segurança e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 22/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - “Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências”.
Autoria: Diretoria Jurídica |