Projeto de Lei Nº 35/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2017
Protocolo: 02499/2017
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04- PL Lei Municipal Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos | .doc | 10/04/2017 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 12/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/08/2017
Complemento: publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 11/08/2017
Complemento: promulgada a lei Municipal nº 12.803/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências regimentais
Resposta: 11/08/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017 - Prazo: 09/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (08/08/2017)
Resposta: 09/08/2017
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/06/2017 - Prazo: 03/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado / Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 30/06/2017
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (06/06/2017) - REQ. URG. 654/17
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 02/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CO
Resposta: 02/06/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Celso Luiz
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 05/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/06/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 17/04/2017
Complemento: Disponibilizado para audiência pública
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas em 29/05 (9:00h e 9:30h) respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/04/2017 - Prazo: 15/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 17/04/2017
Complemento: Realizada a 1ª e 2ª publicações -(13/042/2017 - pag. B-5) e (14/04/2017 - pag. B-4) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/04/2017
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14066 ao Projeto de Lei Nº 35/2017 | 07/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2017 - Altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002. | |
| Lei Ordinária Nº 12803 | 11/08/2017 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |