Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2016
Data: 14/02/2017
Protocolo: 00903/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a disposição sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 727-2016 | .docx | 14/02/2017 | 21,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 727/2016 | 07/12/2016 | Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto. |