Decreto Municipal Nº 17411
Data: 09/10/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Regulamenta a Lei nº11.762/15, que estabelecem diretrizes para a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com deficiência nas escolas da rede pública do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Arquivo 1 | 13/10/2015 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 11762 | 17/06/2015 | regulamenta |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 10/10/2015 | c-05 |