Lei Complementar Nº 470
Data: 11/06/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 470 | 15/06/2015 | 2,1 MB | ||
| PLC - Of+¡cio 057 | .doc | 15/06/2015 | 30,5 KB | |
| Arquivo 3 | 22/06/2015 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 227 | 19/12/2006 | Altera redação do artigo 13 e o seu paragráfo 2º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2015 | 11/05/2015 |
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |