Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2015
Protocolo: 03674/2015
Situação: ARQUIVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera a letra "a", inciso II, do artigo 33, e o § 2º, do artigo 35, da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Lei O 1 | .jpg | 15/05/2015 | 211,9 KB | |
| EMENDA Lei O 2 | .jpg | 15/05/2015 | 277,9 KB | |
| artigo 33, inciso II, letra a, da LO | .docx | 15/05/2015 | 16 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2015
Complemento: Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 30/07/2015 - Prazo: 05/08/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer do CEPAM
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: CEPAM - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA
Envio: 24/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: em comum acordo com o autor da propositura foi solicitado parecer do CEPAM sobre o assunto
Resposta: 29/07/2015
Complemento: Encaminha parecer pela ilegalidade da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 23/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Notificado o Vereador autor sobre o parecer pela ilegalidade dos 3 membros da Comissão de Justiça p/ providências.
Resposta: 23/06/2015
Complemento: Houve apresentação de ofício manifestando o interesse em apresentar recurso
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 18/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/06/2015
Complemento: A porposta é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/06/2015
Complemento: Acompanha a Diretoria Jurídica, pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/06/2015
Complemento: Pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Dourival e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 20/05/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/05/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 | 12/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 - Altera a letra "a", inciso II, do artigo 33, e o § 2º, do artigo 35, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |