Projeto de Lei Complementar Nº 21/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2015
Protocolo: 03668/2015
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao Vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Compatibilidade Horário | .doc | 15/05/2015 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2017 - Prazo: 15/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (14/02/2017)
Resposta: 14/02/2017
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Retirado pelo autor em Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 21/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (20/10/2015)
Resposta: 21/10/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/06/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 15/06/2015
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/05/2015
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 25/05/2015 - Prazo: 27/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/05/2015
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 25/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/05/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival, com vista ao Ver.Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2015 - Prazo: 20/05/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2015 | 18/05/2015 |
Altera a redação do artigo primeiro
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2015 | 12/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2015 - Proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao Vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 40 2015 | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/10/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2017 | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/02/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2017 | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/03/2017 | 2ª Discussão |