Lei Complementar Nº 358
Data: 22/02/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2013 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/02/2012 | 331,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 469 | 01/06/2015 | Acresce as alíneas "i" "j" e "k", e altera redação do caput e do artigo 1º. | |
| Lei Complementar Nº 562 | 28/05/2018 | inciso VIII, do artigo 1º | |
| Lei Complementar Nº 679 | 23/02/2022 | art. 2º | |
| Lei Complementar Nº 708 | 16/02/2023 | art. 1º, §1º, XI |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2011 | 19/12/2011 |
Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/02/2012 | Pág. B-03 (classificados) |