Projeto de Lei Complementar Nº 28/2012
Tipo: Legislativo
Data: 03/12/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Outros
Assunto: Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/12/2012 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Envio: 26/12/2012 - Prazo: 26/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA.
Resposta: 26/12/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2012 - Prazo: 22/12/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 22/12/2012
Complemento: Publicado na Página B-01 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 19/12/2012 - Prazo: 17/01/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/12/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 19/12/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO P/ PARECER
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 15/12/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO P/ PARECER
Resposta: 13/12/2012
Complemento: O projeto está de acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS VERª. ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Avocou, o projeto está de acordo, com vistas aos Vers. Manoel Conceição e Jorge Menezes
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.SARGENTO NELSON OHNO - P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 05/12/2012 - Prazo: 07/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Avocou, o Projeto é Legal com Vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Sargento Nelson Ohno.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 07/12/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12315 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2012 | 19/12/2012 | Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. | |
| Lei Complementar Nº 372 | 19/12/2012 |
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Outros |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 47ª Sessão Ordinária de 2012 | 18/12/2012 | Não Especificado |