Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2007
Data: 18/04/2008
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 8522, de 12 de Dezembro de 2001,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2008 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2007 | 08/05/2007 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.522, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e regulamentação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes às Empresas prestadoras de serviços que utilizam mão de obra. |