Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2007
Data: 20/11/2007
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 145/2007.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/11/2007 | 21,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 145/2007 | 12/06/2007 | Dispõe sobre a garantia das obras em loteamentos no Município de São José do Rio Preto, e revoga as Leis nºs. 4.249/88 e 8.479/01. |